Questões Direito Tributário Processo Administrativo Tributário PAT

A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente...

Responda: A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.


1Q186165 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário PAT, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes
contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.

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