A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da ad...

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder ...

Q186166 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo

📖 Texto associado ▼

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Equipe Gabarite EQUIPE
17/11/2025 • 15:02

Gabarito: a)

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode sim ser ampliada por meio de contratos que estabeleçam metas de desempenho. Isso está previsto em legislações que buscam dar mais flexibilidade e eficiência à administração pública, permitindo que gestores tenham maior liberdade para alcançar resultados, desde que cumpram objetivos previamente acordados. Portanto, a afirmação está correta.

Questões sobre Contratos Administrativos

1

Q1130399 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Assistente Legislativo • 2024
Com relação aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, conforme disciplina da Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
- a) Negar publicidade aos atos oficiais, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei é uma conduta que constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- b) Os atos de improbidade, que atentam contra os princípios da Administração Pública, exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
- c) Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
- d) Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1130397 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Assistente Legislativo • 2024
ALei nº 8.429/1192, Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Com base no referido regramento, analise as afirmativas abaixo:

I.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas e dolosas tipificadas na Lei 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
II.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III.Estão sujeitos às sanções da Lei 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.
IV.Consideram-se agentes públicos, para efeitos da Lei 8.429/1992, o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, desde que remunerado e não transitoriamente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) I, II, III e IV
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1124622 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Fundação FAPEC • UFGD • Assistente em Administração • 2022
No tocante aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
- a) a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração.
- b) se houver fiscal designado pela contratante, o contratado estará dispensado de manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
- c) a fiscalização ou o acompanhamento do contrato pela contratante excluirá ou reduzirá, conforme o caso, a responsabilidade do contratado pelos danos causados.
- d) os contratos não poderão ser prorrogados por período superior a um ano, ainda que diante de parecer favorável emitido pelo fiscal do contrato.
- e) os fiscais dos contratos devem ser, obrigatoriamente, servidores efetivos que tenham atribuições relacionadas às licitações e aos contratos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1124621 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Fundação FAPEC • UFGD • Assistente em Administração • 2022
Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
- a) os contratos administrativos somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.
- b) a administração pública poderá aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
- c) os contratos administrativos devem ser escritos, salvo nos casos de dispensa de licitação.
- d) é vedada a exigência de garantia da execução do contrato, exceto em caso de obras.
- e) a publicação do extrato do contrato será dispensada caso a minuta tenha sido publicada como anexo do edital da licitação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1122578 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante fiscalização de contrato de prestação de serviços terceirizados celebrado por ente da Administração Pública, discutiu-se eventual responsabilidade do ente público pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa contratada. Com fundamento na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal e na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
- a) A responsabilidade da Administração Pública decorre exclusivamente da existência de cláusula contratual prevendo a fiscalização do contrato.
- b) O inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada transfere automaticamente à Administração Pública a responsabilidade pelos créditos devidos aos empregados terceirizados.
- c) A Administração Pública poderá responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas da empresa contratada quando comprovada, de forma concreta, sua conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo.
- d) A Administração Pública responde solidariamente pelos débitos trabalhistas da empresa contratada, independentemente de prova de falha fiscalizatória.
- e) A contratação de empresa prestadora de serviços forma vínculo empregatício direto entre os trabalhadores terceirizados e o ente público tomador dos serviços.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1122511 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Fiscal de Tributos Secretaria de Finanças • 2025
A conduta de conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, enquadra-se em atos de improbidade administrativa que
- a) causam prejuízo ao erário.
- b) importam enriquecimento ilícito.
- c) atentam contra os princípios da administração pública.
- d) decorrem de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1120760 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a qual tipo de contrato?
- a) Contrato de serviço.
- b) Contrato de fornecimento.
- c) Contrato de obra pública.
- d) Contrato de gestão.
- e) Contrato de gerenciamento.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1120498 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
📖 Texto associado ▼

À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.

A configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo específico, com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1120497 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
📖 Texto associado ▼

À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.

O herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público fica isento de qualquer obrigação de reparar o dano causado pelo falecido.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1120194 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Agente Administrativo • 2026
O contrato de obra pública admite algumas modalidades de regime de execução. A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total chama-se
- a) empreitada por preço unitário.
- b) empreitada integral.
- c) tarefa.
- d) empreitada por preço global.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da ad...

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder ...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site