De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servido...

Questão de Direito Administrativo da banca PUC PR aplicada no concurso COPEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q186269•
Direito Administrativo•
PUC PR•
COPEL•
Advogado Júnior

De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Ofensa física, em serviço, a qualquer servidor ou particular.

Inassiduidade eventual.

Acúmulo legal de cargos, empregos ou funções públicas.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços públicos.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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