Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar: A) Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário. B) A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado. C) Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamente, do certame. D) A autorização legislativa pode liberar a administração para escolher o concessionário que deseje, desde que o faça por ato devidamente justificado. E) A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.

E) A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirm...

Responda: Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar:

1Q186309 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Advogado, SANEPAR, UFPR

Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar:

✂️ a) Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário.
✂️ b) A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado.
✂️ c) Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamente, do certame.
✂️ d) A autorização legislativa pode liberar a administração para escolher o concessionário que deseje, desde que o faça por ato devidamente justificado.
✂️ e) A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.