Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errada. A parceria público-privada (PPP), segundo a Lei 11.079/2004, pode ser patrocinada ou administrativa. Na modalidade patrocinada, o parceiro privado recebe uma contraprestação do parceiro público e também pode cobrar tarifa dos usuários, mas a contraprestação é paga pelo parceiro público, não pelo privado. A alternativa inverte essa lógica ao dizer que o parceiro privado paga contraprestação ao público, o que não é correto.
b) Correta. O consórcio público é uma associação de entes federativos que pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Para sua criação, é necessário um protocolo de intenções e a celebração de contrato de rateio para gestão associada de serviços públicos. Isso está de acordo com a legislação vigente.
c) Errada. A Lei 8.666/1993 trata de licitações e contratos, mas a celebração de convênios não exige licitação prévia obrigatoriamente, pois convênios são instrumentos para cooperação entre entes públicos e privados, não contratos típicos de compra ou serviço.
d) Errada. Embora o STJ reconheça a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o aumento do piso salarial por dissídio coletivo não é automaticamente considerado fato imprevisível e inevitável para esse fim, dependendo do caso concreto.
e) Errada. Organizações sociais são entidades de direito privado qualificadas pelo poder público para prestar serviços públicos, como ensino e pesquisa, mas não são entidades de direito público.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errada. A parceria público-privada (PPP), segundo a Lei 11.079/2004, pode ser patrocinada ou administrativa. Na modalidade patrocinada, o parceiro privado recebe uma contraprestação do parceiro público e também pode cobrar tarifa dos usuários, mas a contraprestação é paga pelo parceiro público, não pelo privado. A alternativa inverte essa lógica ao dizer que o parceiro privado paga contraprestação ao público, o que não é correto.
b) Correta. O consórcio público é uma associação de entes federativos que pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Para sua criação, é necessário um protocolo de intenções e a celebração de contrato de rateio para gestão associada de serviços públicos. Isso está de acordo com a legislação vigente.
c) Errada. A Lei 8.666/1993 trata de licitações e contratos, mas a celebração de convênios não exige licitação prévia obrigatoriamente, pois convênios são instrumentos para cooperação entre entes públicos e privados, não contratos típicos de compra ou serviço.
d) Errada. Embora o STJ reconheça a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o aumento do piso salarial por dissídio coletivo não é automaticamente considerado fato imprevisível e inevitável para esse fim, dependendo do caso concreto.
e) Errada. Organizações sociais são entidades de direito privado qualificadas pelo poder público para prestar serviços públicos, como ensino e pesquisa, mas não são entidades de direito público.
Portanto, a alternativa correta é a b).