1Q186508 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Advogado, Senado Federal, FGVHavendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve: ✂️ a) pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados. ✂️ b) pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados. ✂️ c) pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados. ✂️ d) pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso. ✂️ e) pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro