Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em...
Responda: A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A regra que atribui à acusação o ônus da prova no processo penal decorre do princípio da presunção de inocência.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Por consequência, cabe à acusação provar a culpa do acusado, garantindo que ele não seja condenado sem provas suficientes.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa são fundamentais no processo penal, mas não são os que determinam o ônus da prova.
O devido processo legal assegura o direito a um processo justo, mas o ônus da prova está diretamente ligado à presunção de inocência.
O princípio do promotor natural trata da imparcialidade do órgão acusador, não do ônus da prova.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Por consequência, cabe à acusação provar a culpa do acusado, garantindo que ele não seja condenado sem provas suficientes.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa são fundamentais no processo penal, mas não são os que determinam o ônus da prova.
O devido processo legal assegura o direito a um processo justo, mas o ônus da prova está diretamente ligado à presunção de inocência.
O princípio do promotor natural trata da imparcialidade do órgão acusador, não do ônus da prova.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
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