De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmb...

Q186570 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária,

a) quando a sociedade houver sido extinta.
b) quando houverem se retirado da sociedade.
c) relativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.
d) cuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.
e) resultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.