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A CF em seus artigos separa a competência material da competência legislativa para t...

Responda: A CF em seus artigos separa a competência material da competência legislativa para trato do meio ambiente.


1Q186624 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

A CF em seus artigos separa a competência material da competência legislativa para trato do meio ambiente.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A Constituição Federal, de forma inovadora, dedica um capítulo específico para o meio ambiente, demonstrando a importância dada a essa questão. Além disso, ao longo do texto constitucional, existem diversos dispositivos que tratam do meio ambiente.

No que se refere à competência em matéria ambiental, a CF estabelece a separação entre competência material e competência legislativa. A competência material diz respeito à capacidade de atuar sobre determinada matéria, enquanto a competência legislativa refere-se à capacidade de legislar sobre o assunto.

Portanto, a afirmação de que a CF separa a competência material da competência legislativa para tratar do meio ambiente está correta.
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