A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público.

O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo.

O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal.

Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.