Questão de Legislação Municipal

Question

Para o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO:

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B) Investindo no mandato de prefeito, poderá afastar-se ou não do cargo, impedido de optar pela remuneração.

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A) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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C) Investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidades nos horários, perceberá as vantagens de seu emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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D) No caso do vereador, não havendo compatibilidade de horário deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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E) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

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Para o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO:

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