O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais e
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.

O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, o aproveitamento desses recursos depender de execução direta ou indireta do governo federal.