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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) As autarquias são entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, com certa autonomia administrativa e financeira. Isso lhes confere capacidade de autoadministração, ou seja, podem gerir seus próprios interesses e administrar seus recursos de forma independente dentro dos limites legais.
A alternativa a) está incorreta porque as autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
A alternativa b) está errada porque as autarquias são criadas por lei, e não por decreto do chefe do Poder Executivo, conforme o artigo 37, XIX, da Constituição Federal.
A alternativa c) está incorreta porque as autarquias desempenham funções típicas do Estado, que são públicas, e não funções atípicas de caráter econômico, que geralmente são desempenhadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A alternativa d) está errada porque o pessoal das autarquias é regido pelo regime estatutário, previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que afirma que as autarquias possuem capacidade de autoadministração, característica fundamental dessas entidades.
A alternativa a) está incorreta porque as autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
A alternativa b) está errada porque as autarquias são criadas por lei, e não por decreto do chefe do Poder Executivo, conforme o artigo 37, XIX, da Constituição Federal.
A alternativa c) está incorreta porque as autarquias desempenham funções típicas do Estado, que são públicas, e não funções atípicas de caráter econômico, que geralmente são desempenhadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A alternativa d) está errada porque o pessoal das autarquias é regido pelo regime estatutário, previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que afirma que as autarquias possuem capacidade de autoadministração, característica fundamental dessas entidades.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) As autarquias são entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, com certa autonomia administrativa e financeira.
Elas possuem capacidade de autoadministração, ou seja, podem gerir seus próprios recursos e organizar sua estrutura interna, dentro dos limites legais. Essa autonomia é uma característica fundamental das autarquias.
A alternativa a) está incorreta porque as autarquias têm personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
A alternativa b) está errada, pois as autarquias são criadas por lei, e não por decreto do chefe do Poder Executivo.
A alternativa c) também está incorreta, pois as autarquias desempenham funções típicas do Estado, geralmente de caráter público, e não funções atípicas de caráter econômico.
Por fim, a alternativa d) está errada porque o pessoal das autarquias é regido pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que afirma que as autarquias possuem capacidade de autoadministração, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
Elas possuem capacidade de autoadministração, ou seja, podem gerir seus próprios recursos e organizar sua estrutura interna, dentro dos limites legais. Essa autonomia é uma característica fundamental das autarquias.
A alternativa a) está incorreta porque as autarquias têm personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
A alternativa b) está errada, pois as autarquias são criadas por lei, e não por decreto do chefe do Poder Executivo.
A alternativa c) também está incorreta, pois as autarquias desempenham funções típicas do Estado, geralmente de caráter público, e não funções atípicas de caráter econômico.
Por fim, a alternativa d) está errada porque o pessoal das autarquias é regido pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que afirma que as autarquias possuem capacidade de autoadministração, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
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