Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, ...

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação ...


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No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    27/10/2025 • 17:43
    Gabarito: a)

    Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, realmente foram extintos os cargos vitalícios no serviço público, como os de magistrados e membros do Ministério Público, que passaram a ter mandato ou regime jurídico definido. No entanto, a CF respeitou os direitos adquiridos, ou seja, aqueles que já ocupavam cargos vitalícios antes da promulgação mantiveram suas garantias. Portanto, a afirmativa está correta.
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