Questões Direito Administrativo
Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido...
Responda: Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, realmente foram extintos os cargos vitalícios no serviço público, como os de magistrados e membros do Ministério Público, que passaram a ter mandato ou regime jurídico definido. No entanto, a CF respeitou os direitos adquiridos, ou seja, aqueles que já ocupavam cargos vitalícios antes da promulgação mantiveram suas garantias. Portanto, a afirmativa está correta.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, realmente foram extintos os cargos vitalícios no serviço público, como os de magistrados e membros do Ministério Público, que passaram a ter mandato ou regime jurídico definido. No entanto, a CF respeitou os direitos adquiridos, ou seja, aqueles que já ocupavam cargos vitalícios antes da promulgação mantiveram suas garantias. Portanto, a afirmativa está correta.
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