José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que A) perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo. B) caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento. C) em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento. D) caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena. E) caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

C) em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para ...

1Q186713 | Legislação Estadual, Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.
✂️ b) caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.
✂️ c) em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.
✂️ d) caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
✂️ e) caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.