Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990. Entre os requisitos do edital, havia previsão de que todos os candidatos deveriam submeter-se a prova prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca disponibilizaram a um dos candidatos a metodologia que deveria ser utilizada na prova prática, em flagrante prejuízo aos demais candidatos. A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) A banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso. B) A banca examinadora detém do poder discricionário no caso em tela. C) Se houvesse o consentimento dos candidatos, poderia o ato da banca examinadora ser convalidado. D) As regras do concurso público podem ser alteradas livremente pela banca examinadora. E) O silêncio dos candidatos, caso tivessem conhecimento, poderia legitimar o ato da banca examinadora.

A) A banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso.

Questões Direito Administrativo

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1Q186798 | Direito Administrativo, Advogado, CODESP SP, FGV

Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990. Entre os requisitos do edital, havia previsão de que todos os candidatos deveriam submeter-se a prova prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca disponibilizaram a um dos candidatos a metodologia que deveria ser utilizada na prova prática, em flagrante prejuízo aos demais candidatos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso.
✂️ b) A banca examinadora detém do poder discricionário no caso em tela.
✂️ c) Se houvesse o consentimento dos candidatos, poderia o ato da banca examinadora ser convalidado.
✂️ d) As regras do concurso público podem ser alteradas livremente pela banca examinadora.
✂️ e) O silêncio dos candidatos, caso tivessem conhecimento, poderia legitimar o ato da banca examinadora.