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É condição para a inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº ...
Responda: É condição para a inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, a contratação de profissional:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Isso porque, nesse caso, a competição é inviável, já que o profissional é único ou tem características que o diferenciam de outros, tornando a licitação desnecessária.
As outras alternativas trazem condições que não estão previstas na lei para justificar a inexigibilidade. Portanto, a resposta correta é a letra c).
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Isso porque, nesse caso, a competição é inviável, já que o profissional é único ou tem características que o diferenciam de outros, tornando a licitação desnecessária.
As outras alternativas trazem condições que não estão previstas na lei para justificar a inexigibilidade. Portanto, a resposta correta é a letra c).
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