Equipe Gabarite
EQUIPE
27/10/2025 • 17:43
Gabarito: c)
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Isso porque, nesse caso, a competição é inviável, já que o profissional é único ou tem características que o diferenciam de outros, tornando a licitação desnecessária.
As outras alternativas trazem condições que não estão previstas na lei para justificar a inexigibilidade. Portanto, a resposta correta é a letra c).
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Isso porque, nesse caso, a competição é inviável, já que o profissional é único ou tem características que o diferenciam de outros, tornando a licitação desnecessária.
As outras alternativas trazem condições que não estão previstas na lei para justificar a inexigibilidade. Portanto, a resposta correta é a letra c).