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O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhec...

Responda: O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, en...


1Q186867 | Administração Geral, Administração Geral, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357?2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, o gerente da empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tem a obrigação de informar às autoridades competentes caso tome conhecimento de desvios desses produtos para a produção ilícita de entorpecentes.

Assim, caso o gerente não informe esse fato às autoridades competentes, estará incorrendo em infração administrativa e penal, conforme previsto na referida lei. É fundamental a colaboração de todos na prevenção e combate ao uso indevido de produtos químicos para a produção de substâncias ilícitas.
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