Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

O servidor público da administração direta que estiver no exercício de mandato eleti...

Responda: O servidor público da administração direta que estiver no exercício de mandato eletivo estadual deve ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.


1Q186908 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens a respeito da administração pública,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).

O servidor público da administração direta que estiver no exercício de mandato eletivo estadual deve ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público que ocupa cargo na administração direta e for eleito para um mandato eletivo estadual deve sim se afastar do seu cargo, emprego ou função enquanto durar o mandato. Isso é para evitar conflito de interesses e garantir que ele possa exercer plenamente o mandato eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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