O crédito tributário extingue-se com a

✂️ a) isenção em caráter geral, decorrente de lei.

✂️ b) moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.

✂️ c) consignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.

✂️ d) dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

✂️ e) remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.

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