Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário. A) É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária. B) Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência. C) As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação. D) É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória. E) A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

C) As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.

Questões Direito Tributário Capacidade Tributária

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

Responda: Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

1Q186927 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

✂️ a) É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.
✂️ b) Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.
✂️ c) As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.
✂️ d) É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.
✂️ e) A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.