Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administraçã...
Responda: Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 ...
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Por Rosana Bueno de Sousa em 31/12/1969 21:00:00
Lei 8.112/90
Art. 15
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 15
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Por Pammela de Souza teixeira em 31/12/1969 21:00:00
Nomeação: Direito subjetivo ou expectativa de direito.
Posse: Representa a investidura em cargo público.
Prazo: 30 dias contados da publicação da nomeação.
Exercício: Representa o efetivo desempenho das atribuições do cargo público,
Prazo: 15 dias, contados da data da posse.
Importante: Se tomar posse e não entrar em exercício o servidor sera exonerado.
Posse: Representa a investidura em cargo público.
Prazo: 30 dias contados da publicação da nomeação.
Exercício: Representa o efetivo desempenho das atribuições do cargo público,
Prazo: 15 dias, contados da data da posse.
Importante: Se tomar posse e não entrar em exercício o servidor sera exonerado.
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