Assinale a alternativa INCORRETA: A) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural. B) Cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertencem ao Município C) A cobrança do imposto de transmissão causa mortis é de competência exclusiva do Município. D) As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios prescrevem em cinco anos. E) Estabelecer lei sobre o plano plurianual e orçamentos anuais, é iniciativa do Poder Executivo.

C) A cobrança do imposto de transmissão causa mortis é de competência exclusiva do Município.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
✂️ b) Cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertencem ao Município
✂️ c) A cobrança do imposto de transmissão causa mortis é de competência exclusiva do Município.
✂️ d) As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios prescrevem em cinco anos.
✂️ e) Estabelecer lei sobre o plano plurianual e orçamentos anuais, é iniciativa do Poder Executivo.