Questões Direito Administrativo
O provimento pelo qual a Administração retorna o aposentado por invalidez ao serviç...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A reversão é o ato administrativo pelo qual o servidor aposentado retorna ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos que determinaram sua aposentadoria por invalidez. Este conceito está previsto no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A reversão ocorre no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, e o servidor deve ser submetido a uma avaliação de desempenho e ter sua capacidade laborativa confirmada.
A reversão é o ato administrativo pelo qual o servidor aposentado retorna ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos que determinaram sua aposentadoria por invalidez. Este conceito está previsto no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A reversão ocorre no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, e o servidor deve ser submetido a uma avaliação de desempenho e ter sua capacidade laborativa confirmada.
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