Compete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,

✂️ a) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

✂️ b) instituir contribuições sociais de competência exclusiva da União.

✂️ c) instituir imposto de importação de produtos estrangeiros

✂️ d) instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

✂️ e) instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Responda: Compete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,