Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável soment...

Questão de Direito Administrativo da banca MB aplicada no concurso CP PCNS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q18704•
Direito Administrativo•
MB•
CP PCNS•
Contador

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.

Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor público.

Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório.

Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.

Por decisão judicial transitada em julgado.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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