Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual? A) Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública. B) Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor público. C) Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório. D) Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal. E) Por decisão judicial transitada em julgado.

A) Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.

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1Q18704 | Direito Administrativo, Contador, CP PCNS, MB

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

✂️ a) Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.
✂️ b) Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor público.
✂️ c) Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório.
✂️ d) Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.
✂️ e) Por decisão judicial transitada em julgado.