De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, é regra a ser observada na fas...

a) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

b) a convocação dos interessados será efetuada por meio de correspondência direta, dispensando a publicação de avisoemdiário oficial.

c) na convocação direta ao interessado deverá constar somente a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

d) aberta a sessão, os interessados apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo somente preço oferecido.

e) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade