Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o pe...

Responda: O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o adve...


1Q187223 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.

O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.

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