Assinale a alternativa correta. A) Nos crimes ambientais a pessoa jurídica pode ser condenada à pena privativa de liberdade. B) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade constitui infração administrativa. C) Qualquer cidadão que deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa comete crime de abuso de autoridade. D) É agravante de pena ser o crime contra a ordem tributária praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde. E) Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime constitui contravenção penal.

D) É agravante de pena ser o crime contra a ordem tributária praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Questões Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q187255 | Direito Ambiental, Advogado, UDESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos crimes ambientais a pessoa jurídica pode ser condenada à pena privativa de liberdade.
✂️ b) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade constitui infração administrativa.
✂️ c) Qualquer cidadão que deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa comete crime de abuso de autoridade.
✂️ d) É agravante de pena ser o crime contra a ordem tributária praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
✂️ e) Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime constitui contravenção penal.