Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, nã...

Essa questão aborda o princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos princípios básicos da administração pública.

De acordo com esse princípio, os bens públicos não podem ser alienados pela administração enquanto estiverem sendo utilizados para uma destinação pública específica. Isso significa que a administração não pode dispor livremente desses bens, pois eles estão a serviço do interesse público e não podem ser utilizados de forma contrária a esse interesse.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, pois em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.

Gabarito: a) Certo