Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que ob...

Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    25/10/2025 • 11:48
    Gabarito: a)

    A questão aborda o princípio da impessoalidade no regime jurídico administrativo. Esse princípio determina que a Administração Pública deve agir visando o interesse público, e não interesses particulares ou pessoais. Portanto, se um ato administrativo é editado para satisfazer um interesse meramente privado, ele viola esse princípio, pois desvia o foco do interesse coletivo para o individual. Por isso, a afirmativa está correta.
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