Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializa...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q187353•
Direito Administrativo•
FCC•
SEFAZ PE•
Administrador

Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e o encaminhamento para ajuizamento das correspondentes execuções fiscais. Determinado cidadão solicitou cópia do procedimento de contratação da consultoria, do respectivo contrato e também dos estudos realizados pela consultoria. De acordo com a le gislação que disciplina o acesso à informação,

a Administração está obrigada a disponibilizar apenasas informações relativas ao processo de con tratação.

o acesso às informações solicitadas independe dejustificativa, sendo necessária, contudo, a identifi caçãodo requerente.

o acesso às informações requeridas pode ser negado,justificadamente, pela autoridade responsável, sejulgar que as mesmas possuem caráter reservado.

o resultado dos estudos não pode ser objeto de requerimentode informação, haja vista envolver traba lhorealizado por empresa privada.

todas as informações deverão ser disponibilizadasno prazo máximo de 15 dias, vedada a cobrança detaxas ou ressarcimento de custo de serviços.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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