Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e o encaminhamento para ajuizamento das correspondentes execuções fiscais. Determinado cidadão solicitou cópia do procedimento de contratação da consultoria, do respectivo contrato e também dos estudos realizados pela consultoria. De acordo com a le gislação que disciplina o acesso à informação, A) a Administração está obrigada a disponibilizar apenasas informações relativas ao processo de con tratação. B) o acesso às informações solicitadas independe dejustificativa, sendo necessária, contudo, a identifi caçãodo requerente. C) o acesso às informações requeridas pode ser negado,justificadamente, pela autoridade responsável, sejulgar que as mesmas possuem caráter reservado. D) o resultado dos estudos não pode ser objeto de requerimentode informação, haja vista envolver traba lhorealizado por empresa privada. E) todas as informações deverão ser disponibilizadasno prazo máximo de 15 dias, vedada a cobrança detaxas ou ressarcimento de custo de serviços.

B) o acesso às informações solicitadas independe dejustificativa, sendo necessária, contudo, a identifi caçãodo requerente.

Questões Direito Administrativo

Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada p...

Responda: Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e ...

1Q187353 | Direito Administrativo, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e o encaminhamento para ajuizamento das correspondentes execuções fiscais. Determinado cidadão solicitou cópia do procedimento de contratação da consultoria, do respectivo contrato e também dos estudos realizados pela consultoria. De acordo com a le gislação que disciplina o acesso à informação,

✂️ a) a Administração está obrigada a disponibilizar apenasas informações relativas ao processo de con tratação.
✂️ b) o acesso às informações solicitadas independe dejustificativa, sendo necessária, contudo, a identifi caçãodo requerente.
✂️ c) o acesso às informações requeridas pode ser negado,justificadamente, pela autoridade responsável, sejulgar que as mesmas possuem caráter reservado.
✂️ d) o resultado dos estudos não pode ser objeto de requerimentode informação, haja vista envolver traba lhorealizado por empresa privada.
✂️ e) todas as informações deverão ser disponibilizadasno prazo máximo de 15 dias, vedada a cobrança detaxas ou ressarcimento de custo de serviços.