Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa. A) Incide sobre bens privados, móveis ou imóveis, mas não pode incidir sobre bens públicos. B) A servidão administrativa derivada de acordo do poder público com o proprietário do bem imóvel dispensa o registro da restrição no Registro de Imóveis. C) A indenização decorrente da instituição da servidão administrativa, corresponde, em regra, ao valor venal do bem imóvel. D) Com a efetiva imposição da restrição administrativa pela servidão é que começa a contar o prazo prescricional de dois anos em favor do proprietário do bem para postular a indenização cabível. E) São exemplos de servidão administrativa a instalação de redes elétricas e a implantação de oleodutos e gasodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

E) São exemplos de servidão administrativa a instalação de redes elétricas e a implantação de oleodutos e gasodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

Questões Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.

Responda: Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.

1Q187381 | Direito Administrativo, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.

✂️ a) Incide sobre bens privados, móveis ou imóveis, mas não pode incidir sobre bens públicos.
✂️ b) A servidão administrativa derivada de acordo do poder público com o proprietário do bem imóvel dispensa o registro da restrição no Registro de Imóveis.
✂️ c) A indenização decorrente da instituição da servidão administrativa, corresponde, em regra, ao valor venal do bem imóvel.
✂️ d) Com a efetiva imposição da restrição administrativa pela servidão é que começa a contar o prazo prescricional de dois anos em favor do proprietário do bem para postular a indenização cabível.
✂️ e) São exemplos de servidão administrativa a instalação de redes elétricas e a implantação de oleodutos e gasodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.