Questões Direito Administrativo Controle administrativo
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle ...
Responda: A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A ação civil pública e a ação popular são, de fato, exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública é uma ação judicial proposta pelo Ministério Público, por associações ou entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros. Já a ação popular é uma ação judicial que qualquer cidadão pode propor para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe.
Ambas as ações visam garantir a responsabilização da administração pública e a proteção de interesses da sociedade.
A ação civil pública e a ação popular são, de fato, exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública é uma ação judicial proposta pelo Ministério Público, por associações ou entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros. Já a ação popular é uma ação judicial que qualquer cidadão pode propor para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe.
Ambas as ações visam garantir a responsabilização da administração pública e a proteção de interesses da sociedade.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários