David Castilho
EQUIPE
22/01/2025 • 02:52
Gabarito: a) Certo
A ação civil pública e a ação popular são, de fato, exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública é uma ação judicial proposta pelo Ministério Público, por associações ou entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros. Já a ação popular é uma ação judicial que qualquer cidadão pode propor para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe.
Ambas as ações visam garantir a responsabilização da administração pública e a proteção de interesses da sociedade.
A ação civil pública e a ação popular são, de fato, exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública é uma ação judicial proposta pelo Ministério Público, por associações ou entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros. Já a ação popular é uma ação judicial que qualquer cidadão pode propor para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe.
Ambas as ações visam garantir a responsabilização da administração pública e a proteção de interesses da sociedade.