Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ...

Questão de Direito Tributário da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso CASAL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q187444•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assinale a opção errada.

Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

Incidirá sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.

Incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

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Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Contabilidade

Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.

Q224785•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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PGE MT•
Procurador do Estado

Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.

tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.

a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.

terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.

considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.

Q166919•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.

o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

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