Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, ...

✂️ a) a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

✂️ b) o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

✂️ c) a cédula de identidade.

✂️ d) o estatuto social de empresa individual.

✂️ e) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

Responda: Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,