Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta. A) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é qualifcado como direito fundamental de 3 a geração, de titularidade coletiva e caráter transindividual. B) A competência legislativa suplementar dos municípios não autoriza que eles supram lacunas existentes na legislação federal ou estadual. C) A defesa do meio ambiente não é um princípio constitucional da ordem econômica, apesar de ser uma incumbência do Poder Público e da coletividade. D) Independe de lei regulamentadora a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifcativa degradação do meio ambiente. E) No âmbito da competência legislativa comum, União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre forestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

A) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é qualifcado como direito fundamental de 3 a geração, de titularidade coletiva e caráter transindividual.

Questões Direito Ambiental Normas Constitucionais do Meio Ambiente

Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa co...

Responda: Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

1Q187534 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é qualifcado como direito fundamental de 3^a geração, de titularidade coletiva e caráter transindividual.
✂️ b) A competência legislativa suplementar dos municípios não autoriza que eles supram lacunas existentes na legislação federal ou estadual.
✂️ c) A defesa do meio ambiente não é um princípio constitucional da ordem econômica, apesar de ser uma incumbência do Poder Público e da coletividade.
✂️ d) Independe de lei regulamentadora a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifcativa degradação do meio ambiente.
✂️ e) No âmbito da competência legislativa comum, União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre forestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.