De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de imunidade é: A) limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional; B) dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária; C) modalidade especial de extinção do crédito tributário; D) não incidência qualificada pela lei; E) limitação constitucional ao poder de tributar.

E) limitação constitucional ao poder de tributar.

De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de imunidade é:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.