David Castilho
EQUIPE
13/12/2025 • 09:30
Gabarito: e)
A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar. Isso significa que a Constituição estabelece certos casos em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir tributos sobre determinados fatos ou pessoas, protegendo, por exemplo, templos religiosos, livros, jornais, entre outros. Portanto, a imunidade não é uma dispensa legal ou uma extinção do crédito tributário, mas sim uma restrição que impede a criação do tributo desde o início, prevista na própria Constituição. Por isso, a alternativa correta é a letra e).
A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar. Isso significa que a Constituição estabelece certos casos em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir tributos sobre determinados fatos ou pessoas, protegendo, por exemplo, templos religiosos, livros, jornais, entre outros. Portanto, a imunidade não é uma dispensa legal ou uma extinção do crédito tributário, mas sim uma restrição que impede a criação do tributo desde o início, prevista na própria Constituição. Por isso, a alternativa correta é a letra e).