A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento: A) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 180 dias. B) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 30 dias. C) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 180 dias. D) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 30 dias. E) impede a emissão da certidão com efeitos negativos.

E) impede a emissão da certidão com efeitos negativos.

Questões Direito Tributário Certidão Negativa de Débito

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1Q187581 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento:

✂️ a) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 180 dias.
✂️ b) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 30 dias.
✂️ c) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 180 dias.
✂️ d) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 30 dias.
✂️ e) impede a emissão da certidão com efeitos negativos.