Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta. A) Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual. B) Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio. C) Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos. D) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica. E) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

E) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

Questões Conhecimentos Específicos

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa cor...

Responda: Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

1Q1876 | Conhecimentos Específicos, Auxiliar de Autópsia, FUNIVERSA

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.
✂️ b) Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.
✂️ c) Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.
✂️ d) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.
✂️ e) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A alternativa e está correta ao afirmar que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, incluindo o direito de não ser incomodado por suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias sem restrição de fronteiras, conforme previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 11, prevê que ninguém pode ser condenado por ato que não constituía crime no momento em que foi cometido, e se a pena for agravada posteriormente, aplica-se a pena mais benéfica, não a atual agravada.

A alternativa b) está incorreta porque o direito de buscar asilo não se aplica a pessoas acusadas de crimes graves como genocídio, conforme o artigo 14, parágrafo 2, da Declaração.

A alternativa c) está errada porque a Declaração Universal não especifica idade mínima para casamento, apenas reconhece o direito de casar e constituir família a partir da idade núbil, que pode variar conforme a legislação local.

A alternativa d) está incorreta porque o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é universal e não limitado ao país de origem, conforme artigo 6 da Declaração.

Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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