Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A alternativa e está correta ao afirmar que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, incluindo o direito de não ser incomodado por suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias sem restrição de fronteiras, conforme previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 11, prevê que ninguém pode ser condenado por ato que não constituía crime no momento em que foi cometido, e se a pena for agravada posteriormente, aplica-se a pena mais benéfica, não a atual agravada.
A alternativa b) está incorreta porque o direito de buscar asilo não se aplica a pessoas acusadas de crimes graves como genocídio, conforme o artigo 14, parágrafo 2, da Declaração.
A alternativa c) está errada porque a Declaração Universal não especifica idade mínima para casamento, apenas reconhece o direito de casar e constituir família a partir da idade núbil, que pode variar conforme a legislação local.
A alternativa d) está incorreta porque o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é universal e não limitado ao país de origem, conforme artigo 6 da Declaração.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 11, prevê que ninguém pode ser condenado por ato que não constituía crime no momento em que foi cometido, e se a pena for agravada posteriormente, aplica-se a pena mais benéfica, não a atual agravada.
A alternativa b) está incorreta porque o direito de buscar asilo não se aplica a pessoas acusadas de crimes graves como genocídio, conforme o artigo 14, parágrafo 2, da Declaração.
A alternativa c) está errada porque a Declaração Universal não especifica idade mínima para casamento, apenas reconhece o direito de casar e constituir família a partir da idade núbil, que pode variar conforme a legislação local.
A alternativa d) está incorreta porque o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é universal e não limitado ao país de origem, conforme artigo 6 da Declaração.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.