Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu: A) permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa; B) permitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito; C) não permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas; D) não permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária; E) não permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.

A) permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de...

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1Q187632 | Biblioteconomia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

✂️ a) permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;
✂️ b) permitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito;
✂️ c) não permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas;
✂️ d) não permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária;
✂️ e) não permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.