Questões Direito Tributário Tributos Municipais

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue...

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1Q187691 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.

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