Questões Direito Tributário ICMS
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os...
Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os municípios não podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS porque esse imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual, ou seja, quem tem autoridade para legislar e conceder benefícios fiscais relacionados a ele são os estados, não os municípios. Os municípios têm competência para tributar o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU, por exemplo, mas não o ICMS. Portanto, a afirmativa está errada.
Os municípios não podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS porque esse imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual, ou seja, quem tem autoridade para legislar e conceder benefícios fiscais relacionados a ele são os estados, não os municípios. Os municípios têm competência para tributar o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU, por exemplo, mas não o ICMS. Portanto, a afirmativa está errada.
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