Questão: Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário ...

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ID: 187726•
Direito Tributário•
ICMS•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.

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ID: 983038•
Direito Tributário•
ICMS•
AMEOSC•
Prefeitura de Anchieta SC•
Fiscal de Tributos•
2025

A estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes federativos, estabelecida pela Constituição de 1988. A complexidade na aplicação prática desses tributos impõe ao gestor público e ao fiscal de tributos a necessidade de compreender os critérios de competência, repartição de receitas, incidência e função extrafiscal.

Considerando o contexto de arrecadação e fiscalização no setor público, assinale a alternativa correta sobre os impostos:

ID: 973290•
Direito Tributário•
ICMS•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias.
Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.

ID: 971798•
Direito Tributário•
ICMS•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Administração•
2024

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos.

Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa.

ID: 187726• Direito Tributário• ICMS• CESPE CEBRASPE• AGU• Advogado da união

ID: 187726•
Direito Tributário•
ICMS•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união