Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, pod...

Questão de Direito Tributário da banca PUC PR aplicada no concurso COPEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q187737•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
PUC PR•
COPEL•
Advogado Júnior

Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.

No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.

Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.

Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
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Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

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Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

Q923254•
Direito Tributário•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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