David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 11:58
Gabarito: a)
Explicando: A obediência do servidor público deve ser às ordens legais e legítimas, mas não é irrestrita. Isso porque ordens ilegais ou abusivas não devem ser cumpridas. Por isso, a Lei Municipal 94/1979 não inclui a "obediência irrestrita às ordens superiores" como dever do servidor. Já as outras alternativas são deveres comuns e previstos, como cumprir normas legais, submeter-se a inspeção médica, zelar pelo material público e atender requisições para defesa da fazenda pública.
Explicando: A obediência do servidor público deve ser às ordens legais e legítimas, mas não é irrestrita. Isso porque ordens ilegais ou abusivas não devem ser cumpridas. Por isso, a Lei Municipal 94/1979 não inclui a "obediência irrestrita às ordens superiores" como dever do servidor. Já as outras alternativas são deveres comuns e previstos, como cumprir normas legais, submeter-se a inspeção médica, zelar pelo material público e atender requisições para defesa da fazenda pública.