A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que A) uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CD. B) a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal. C) o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada. D) antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes. E) qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.

C) o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.

A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

✂️ a) uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CD.
✂️ b) a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal.
✂️ c) o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.
✂️ d) antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes.
✂️ e) qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.