Questões Direito Administrativo Poder normativo
Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhan...
Responda: Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a administração pública expede normas de caráter geral e impessoal, ela está exercendo o poder regulamentar, que é justamente a competência para detalhar e complementar as leis, tornando-as aplicáveis no dia a dia. Ao fazer isso, a administração também está desempenhando a função normativa, que é a função de criar normas para organizar a atuação administrativa. Portanto, os dois conceitos andam juntos nesse caso, e a afirmativa está correta.
Quando a administração pública expede normas de caráter geral e impessoal, ela está exercendo o poder regulamentar, que é justamente a competência para detalhar e complementar as leis, tornando-as aplicáveis no dia a dia. Ao fazer isso, a administração também está desempenhando a função normativa, que é a função de criar normas para organizar a atuação administrativa. Portanto, os dois conceitos andam juntos nesse caso, e a afirmativa está correta.
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