Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 17:42
Gabarito: a)
Quando a administração pública expede normas de caráter geral e impessoal, ela está exercendo o poder regulamentar, que é justamente a competência para detalhar e complementar as leis, tornando-as aplicáveis no dia a dia. Ao fazer isso, a administração também está desempenhando a função normativa, que é a função de criar normas para organizar a atuação administrativa. Portanto, os dois conceitos andam juntos nesse caso, e a afirmativa está correta.
Quando a administração pública expede normas de caráter geral e impessoal, ela está exercendo o poder regulamentar, que é justamente a competência para detalhar e complementar as leis, tornando-as aplicáveis no dia a dia. Ao fazer isso, a administração também está desempenhando a função normativa, que é a função de criar normas para organizar a atuação administrativa. Portanto, os dois conceitos andam juntos nesse caso, e a afirmativa está correta.