Considerando que "Tributo" é a receita derivada instituída pelas entidades...

Considerando que "Tributo" é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes ...


Considerando que "Tributo" é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando–se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, as receitas estão classificadas nas seguintes categorias:

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