1Q187935 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESEA respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Direito Ambiental não guarda relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. ✂️ b) O princípio do desenvolvimento sustentável busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, com vistas a permitir a satisfação das necessidades atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades. ✂️ c) O princípio da prevenção demanda a adoção de medidas tendentes a impedir a degradação ambiental, nas hipóteses de risco abstrato, isto é, hipotético ou incerto. ✂️ d) O princípio da proibição do retrocesso ambiental veda que, uma vez determinada a paralisação cautelar de dada atividade utilizadora de recursos naturais, por ocorrência de uma possível agressão ambiental, ela volte a ser desenvolvida pelo empreendedor. ✂️ e) O princípio do poluidor-pagador autoriza a aplicação de punição (mult ao infrator, diante do cometimento de ilícito, mas não tem como objetivo imputar ao puluidor/ degradante o custo social da poluição por ele gerada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro