A competência tributária atribuída a um Estado:

✂️ a) poderá ser transferida, caso o Estado não a exerça;

✂️ b) poderá ser exercida pelos municípios do Estado, no limite de seus territórios, caso o Estado não a exerça;

✂️ c) não poderá ser transferida, salvo por meio de emenda à Constituição do Estado;

✂️ d) não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa jurídica de direito público;

✂️ e) pode ser exercida pela União Federal, até que o Estado a exerça.

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